O acordo feito entre os países, assinado pela Presidente Dilma Rousseff foi publicado no "Diário Oficial" na ultima quinta feira dia 9, entrará em vigor nos próximos dias, isso porque os países tem de informar a mudança aos órgãos internos que trabalharão de acordo com esta nova regra.
Segundo o documento, no entanto, os visitantes não poderão passar de 180 dias por ano no outro país ou exercer qualquer tipo de atividade remunerada. Já em relação à emissões de vistos permanentes, de cortesia, oficiais, ou diplomáticos, não há qualquer alteração. A Legislação que rege a emissão de vistos brasileiros de um modo geral em que há acordo específicos, é a Lei do Estrangeiro.
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